A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) incluiu o setor de cruzeiros em sua agenda regulatória. De acordo com a ATERC Brasil, a medida marca uma mudança no planejamento do órgão, que tradicionalmente mantinha seu foco voltado à movimentação de cargas e commodities, e passa agora a reconhecer o turismo marítimo como um vetor industrial na economia portuária nacional.
Em comunicado de imprensa, a associação afirmou que, na prática, a regulação do segmento pela agência governamental traz mais previsibilidade jurídica para o mercado.
“Essa decisão atende a uma demanda antiga de operadores e infraestruturas, trazendo maturidade institucional a um segmento que movimenta bilhões de reais a cada temporada”, afirmou a ATERC.
A associação disse ainda que o estabelecimento de regras mais claras sobre atracação, uso de berços e taxas confere maior segurança para que concessionárias e a iniciativa privada realizem aportes de longo prazo na expansão de terminais de passageiros pelo litoral brasileiro.
Infraestrutura e desburocratização
A nova diretriz também foca na otimização da infraestrutura multiuso dos portos nacionais. O objetivo é mitigar os conflitos operacionais e comerciais gerados diariamente na divisão de canais de acesso e bacias de evolução entre os navios cargueiros e de cruzeiro.
A associação ainda identificou a desburocratização de processos autorizativos como outro ponto do planejamento da Antaq. O alinhamento normativo com órgãos intervenientes, como Anvisa, Polícia Federal e Receita Federal, pode simplificar os trâmites de alfandegamento e afretamento.
Para o passageiro final, a adequação tem potencial para reduzir o tempo de espera nas filas durante os embarques e desembarques, disse a ATERC.
A agência também passa a incentivar os investimentos em dragagem e melhorias físicas, com objetivo de que portos como Santos, Rio de Janeiro e Salvador tenham condições de receber navios de cruzeiro de última geração.
Sustentabilidade e transição energética
As normativas miram ainda a sustentabilidade e a transição energética da frota, com a criação de regras diretas para o fornecimento de energia elétrica em terra (tecnologia conhecida como shore power) e para fornecimento de combustíveis menos poluentes, como o gás natural liquefeito (GNL).
A ATERC afirmou que a adequação da infraestrutura brasileira a esses fatores é considerada um passo fundamental para atrair navios mais modernos e de maior porte para a costa do país.
“Ao endereçar gargalos normativos e operacionais, a agência transforma o potencial litorâneo do Brasil em competitividade real, pavimentando o caminho para um ambiente de negócios mais maduro, sustentável e atrativo para o capital global,” destacou a associação.
Texto (©) Copyright Daniel Capella (com informações de ATERC Brasil) / Imagens (©) Copyright Daniel Capella
Conteúdo Relacionado
