O projeto do novo Terminal de Cruzeiros de Santos superou uma etapa regulatória importante no final de outubro. Em acórdão publicado na data, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) declarou não haver impedimentos concorrenciais para a transferência do Concais de sua área atual, em Outeirinhos, para a região do Valongo.
A decisão da diretoria colegiada é o sinal verde que faltava para o avanço da negociação contratual. No texto do Acórdão nº 728/2025, a agência decidiu:
“Declarar que no projeto analisado não se vislumbram riscos concorrenciais suficientes a impedir a aprovação da operação de substituição de área do Contrato de Arrendamento […] para realocar o Terminal Marítimo de Passageiros de Outeirinhos para uma nova área.”
Engenharia financeira
Além de autorizar a mudança geográfica, a Antaq definiu a engenharia financeira da obra, que vem sendo estudada desde 2022.
Segundo o documento, a construção do novo terminal exigirá um investimento robusto do poder concedente. O aporte é necessário já que o valor total das obras supera a capacidade financeira suportável pelo contrato de arrendamento atual, disse a agência.
O Acórdão nº 728/2025 define dois cenários:
- Instalações “Off-Shore”, incluindo cais e berços de atracação: o custo estimado é de R$ 1,2 bilhão. A Antaq definiu que essa obra é de responsabilidade integral do poder concedente, ou seja, o Governo Federal. Na prática, no entanto, este investimento foi repassado para a iniciativa privada e está atralelado ao leilão do Tecon Santos 10 (STS10). O vencedor do certame de cargas terá a obrigação de construir o cais como contrapartida contratual.
- Instalações “On-Shore”, incluindo o edifício do terminal e infraestrutura adicional: o custo estimado de R$ 662 milhões. O Concais arcará com a maior parte, mas precisará de ajuda, disse a Antaq. Se o contrato for renovado até 2048, a empresa investirá cerca de R$ 568 milhões, restando ao governo um aporte complementar de R$ 93 milhões.
Projeto “Padrão Miami”
A mudança para o Valongo prevê construção de um novo e moderno terminal de cruzeiros no Porto de Santos. Inspirado nos terminais de Miami (EUA), o projeto conceitual elimina o transporte de passageiros por ônibus dentro da área portuária, com berços exclusivos.
A nova infraestrutura prevê um píer capaz de receber três navios de até 350 metros simultaneamente, com embarque e desembarque realizados diretamente por pontes climatizadas.
O edifício funcionará com fluxo contínuo: térreo para bagagens e andar superior como uma “grande praça” de check-in, lojas e alimentação.
‘Copia e cola’ de Miami: conheça os segredos do projeto do novo terminal de cruzeiros de Santos
Atraso no cronograma
Apesar da aprovação da Antaq, o calendário do projeto deve voltar a sofrer alterações em relação às suas últimas previsões, que apontavam uma inauguração para a temporada 2029/2030.
Como a construção da base do terminal depende do leilão do Tecon Santos 10, o atraso no certame de cargas afeta diretamente o projeto do Concais.
Inicialmente previsto para o final de 2025, o leilão do STS10 foi empurrado para março de 2026 devido a impasses no TCU.
O Concais só poderá erguer o edifício após a entrega dessa base pelo operador de cargas, o que projeta a inauguração do novo terminal apenas para a próxima década.
Conteúdo Relacionado
