Em comunicado de imprensa, a Prefeitura de Santos afirmou ser contrária à construção de um novo terminal de cruzeiros privativo na região da Ponta da Praia.
Autorizado recentemente pelo Ministério dos Portos e Aeroportos, o novo terminal é parte do projeto Santos+ Vivo da Transbrasa. Além de instalações para os navios de cruzeiro, a proposta inclui a construção de um complexo turístico em uma ilha artificial que contaria com hotéis, shopping, marina e mais.
A administração municipal afirma que não há respaldo legal para um novo equipamento na região, defendendo o projeto de transferência do atual terminal, o Concais, para o bairro do Valongo, no Centro.
“Qualquer outra proposta é meramente uma intenção particular, com altos impactos ambiental, urbanístico e de vizinhança. Além disso, institui insegurança jurídica, uma vez que há uma concessão vigente para a operação de terminal de cruzeiros na cidade,” disse a prefeitura em seu comunicado.
Governo autoriza novo terminal de cruzeiros bilionário na Ponta da Praia, em Santos
Plano Diretor de Santos veta projeto, diz administração
De acordo com o secretário de Assuntos Portuários e Marítimos de Santos, Bruno Orlandi, a transferência do Concais para o Valongo é o único projeto do segmento apoiado pela administração municipal.
“Hoje, dentro da leitura da prefeitura, o objetivo é trazer o terminal de passageiros para o centro da cidade”, afirmou, citando a transferência que vem sendo estudada desde 2022.
Orlandi ainda disse que o centro é o lugar ideal para a operação de terminais de cruzeiro e equipamentos turísticos, citando capitais europeias.
“Se pensarmos em grandes cidades como Londres, na Inglaterra, e Paris, na França, o centro é muito valorizado por conta do turismo. Então, um fator fundamental na visão da prefeitura é ter um terminal no centro, e essa é a bandeira que a gente defende já há muito tempo”, afirmou.
As cidades citadas pelo secretário, no entanto, não contam com terminais de cruzeiro por conta de suas localizações. Apesar de estarem à margens de rios, os destinos não são acessíveis por navios de grande porte.
A prefeitura ainda usou o Plano Diretor de Santos para justificar a ilegalidade do novo projeto, dizendo que o documento “estabelece, como uma das diretrizes de desenvolvimento da atividade turística, o apoio à implantação ou transferência do terminal de passageiros para a região central”.
“Além disso, a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município define que a implantação de terminal turístico de passageiros deve ser na área contemplada pelo Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) 1 – Valongo. Portanto, não há respaldo legal para qualquer projeto que não seja nessa região”, acrescentou.
Avanços na mudança para o Valongo
A Prefeitura de Santos ainda destacou outras vantages do projeto de mudança do Concais, que atualmente opera na região de Outeirinhos, no Macuco, para o Valongo, na região central.
“A mudança vai permitir a integração da nova instalação com os equipamentos implantados e em planejamento na área, como o Parque Valongo”, disse.
O novo terminal poderá ter o dobro da área do atual, chegando a 85 mil metros quadrados. Além disso, o novo Concais prevê capacidade para operar até três navios de cruzeiro de até 6 mil passageiros simultaneamente.
A administração ainda disse que já obteve a sinalização positiva da Autoridade Portuária de Santos e do Ministério dos Portos e Aeroportos para a transferência ao Valongo, mas ainda depende de conclusão de processo administrativo.
Após ter uma proposta rejeitada pelo Governo Federal, a prefeitura agora defende que a nova estrutura seja construída como contrapartida à concessão do Santos Tecon 10, no Saboó.
Texto (©) Copyright Daniel Capella (com informações de Prefeitura de Santos) / Imagens (©) Copyright Prefeitura de Santos
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